1. Identificação da Instituição
Este Termo regula a prestação de serviços educacionais pelo Centro de Ensino Cachoeirense Darwin, inscrita no CNPJ sob nº 03.597.050/0005-10, com sede em AV Presidente Kennedy, 480 – Maria Ismenia – Colatina/ES.
2. Aceitação dos Termos
Ao efetuar a matrícula ou utilizar os serviços da Instituição, o responsável legal e/ou aluno declara estar de acordo com todos os termos aqui descritos.
3. Objeto
A Instituição oferece serviços educacionais conforme sua proposta pedagógica, incluindo:
- Ensino regular e/ou complementar
- Atividades extracurriculares
- Avaliações e acompanhamento pedagógico
4. Matrícula
- Preenchimento da ficha cadastral
- Apresentação de documentos obrigatórios
- Pagamento da taxa de matrícula (quando aplicável)
A vaga será garantida somente após a confirmação do pagamento.
5. Mensalidades e Pagamentos
- Pagamento até a data de vencimento estipulada
- Em caso de atraso poderá haver multa de [X%] e juros de [X% ao mês]
6. Direitos e Deveres do Aluno
Direitos:
- Receber ensino de qualidade
- Utilizar as dependências da escola
- Ser tratado com respeito
Deveres:
- Cumprir normas disciplinares
- Zelar pelo patrimônio da escola
- Manter comportamento adequado
7. Direitos e Deveres da Instituição
Direitos:
- Estabelecer regras internas
- Aplicar medidas disciplinares
Deveres:
- Garantir qualidade do ensino
- Manter ambiente seguro
8. Cancelamento e Desistência
O cancelamento deverá ser solicitado por escrito, podendo haver cobrança proporcional ao período utilizado e eventuais taxas administrativas.
9. Uso de Imagem
A imagem do aluno poderá ser utilizada para fins institucionais, salvo manifestação contrária por escrito.
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11. Responsabilidades
A Instituição não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou danos causados por terceiros fora de sua supervisão direta.
12. Alterações dos Termos
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento mediante comunicação prévia.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Linhares/ES para dirimir quaisquer dúvidas.
14. Contato
- E-mail: secretaria.darwin@hotmail.com
- Telefone: (27) 3723-5040